Registro de recebíveis

O Banco Central (BACEN) em 27 de junho de 2019, instituiu a Circular 3.952, que visa o registro de recebíveis como norma para regulamentar o registro e antecipação de recebíveis no cartão, para todos os participantes do arranjo de pagamento no âmbito nacional.
A circular propõe, além do fato obrigatório de atender às condições do documento, é que os estabelecimentos comerciais, no caso você, produtor, possa ter condições de tomar crédito no mercado e como garantia oferecer seus recebíveis.
Nesse ponto, quando existe a cessão de recebíveis em algum contrato de crédito com instituições financeiras, o que ocorre é uma garantia de pagamento do crédito recebido em forma de recebíveis em qualquer instituição que o contratante tenha valores em forma de saldo já disponível ou ainda a receber em outros pagamentos.
A Monetizze, por ser participante do arranjo de pagamento, tem como obrigação atender a circular do Banco Central para garantir o cumprimento da regulação. Para isso, temos uma Registradora de Recebíveis que visa nos ajudar com o cumprimento da Circular.

O que é a Registradora de Recebíveis?

A registradora de recebíveis de crédito possui a função específica no mercado de pagamentos online de cartões: ser a responsável por registrar e centralizar os recebíveis (de cartões) de subadquirentes e adquirentes, quando for solicitado crédito em instituições.

Mas como isso funciona na prática?

Você, produtor, visto como o estabelecimento comercial, tem a possibilidade de solicitar crédito em instituições e, assim, colocar como garantia de pagamento os recebíveis de qualquer empresa de sua titularidade.
Para isso, é firmado o contrato com a instituição financeira determinando o que será usado como garantia de pagamento do crédito. Essa garantia pode ser recebida em forma de recebíveis em qualquer instituição que você, contratante, tenha valores em forma de saldo já disponível ou ainda a receber em outros pagamentos.
Dessa forma, a Monetizze utiliza uma registradora para enviar a informação dos recebíveis de seus estabelecimentos comerciais (produtores), para que cumpramos com a circular 3.952.
Dessa maneira, as instituições financeiras que têm seus contratos diretamente com os contratantes podem consultar o ambiente das registradoras para identificar onde poderá enviar o que é chamado efeito de contrato.
Portanto, se você utiliza seus recebíveis da Monetizze como garantia de crédito, veja os impactos em suas vendas:

A Monetizze aplica o Efeito de Contrato

O Efeito de Contrato é um registro que obriga a instituição em que o contratante do crédito tenha recebíveis registrados, no caso a Monetizze, a “reservar” o valor para ser pago diretamente à instituição financeira que cedeu o crédito, contratada por você Produtor.
Ou seja, a CERC nos envia um documento com os dados do contrato para podermos reter os recebíveis para convertê-los em pagamento ao crédito.
Assim, o valor que seria pago ao Produtor, fica retido para pagar a instituição financeira que cedeu o crédito.
Para isso, a Monetizze:
Bloqueia o saldo do valor correspondente ao efeito de contrato, até a quitação do crédito;
Caso o usuário possua mais de um usuário cadastrado com o mesmo CNPJ, a Monetizze bloqueará o usuário que possuir maior saldo disponível em conta;

Como contestar um Efeito de Contrato

Para contestar um Efeito de Contrato, siga as instruções abaixo:

1. Acesse a sua conta na plataforma.
2. No painel inicial, identifique a notificação de saldo bloqueado, localizado no Resumo financeiro, e clique em Visualizar motivos de bloqueio.

3. Clique na aba Repasses de pagamento e será exibido uma lista dos bloqueios de saldo relativos a Efeitos de Contrato da CERC.

4. Clique sobre a lupa azul para visualizar as informações deste contrato.

5. Se o contrato ainda estiver com o status “Aguardando pagamento”, você poderá contestá-lo, clicando no botão Contestar.

6. Feito isso, o status muda para contestado.

Se o Efeito de Contrato chegar a data de liquidação - 3 dias (a data de liquidação é a data que a venda se torna completa na plataforma. Ou seja, dia da venda + 30 dias) o efeito de contrato não poderá mais ser contestado.

Qual o prazo para uma contestação ser aprovada ou rejeitada?

O prazo para o retorno e uma possível reversão de saldo é de até 5 dias úteis, pois a análise é feita pelo próprio Banco Central, para serem identificadas provas de contrato com a instituição financeira ou não. 

• Se for aprovada: recebemos um novo registro de efeito de contrato invalidando o anterior. Nesse caso, o bloqueio de saldo é revertido para que o produtor possa sacar normalmente os seus recebíveis.
• Se for rejeitada: recebemos um documento de contrato da instituição financeira provando a legalidade do contrato das partes. Nesse caso, o valor bloqueado é mantido até a liquidação para a financeira na data prevista de liquidação.

Quais os status de um Efeito de Contrato?

O efeito de contrato pode ter 3 status:

1. Aguardando pagamento: o Efeito de Contrato ainda está pendente do repasse de pagamento pela Monetizze;
2. Contestado: o Produtor abriu uma contestação do contrato.
3. Pago: a Monetizze já realizou o pagamento do valor deste bloqueio de saldo para a empresa recebida pela CERC.